Sociedade pode responder pesquisa pública sobre metas da Justiça Eleitoral para 2021

O formulário on-line ficará disponível aos interessados no site do TSE até dia 29 de julho

Já está disponível no site do TSE a pesquisa pública para que qualquer interessado possa responder e ajudar na definição das metas específicas da Justiça Eleitoral para o ano de 2021. A pesquisa é mais uma etapa do processo participativo de formulação das Metas do Poder Judiciário, gerenciadas pelo Conselho Nacional de Justiça, e conta com a participação do TSE e de todos os Tribunais Regionais Eleitorais.

Por meio da pesquisa, disponibilizada em um formulário, a sociedade poderá avaliar o grau de relevância de temas previamente selecionados, que guiarão a elaboração de uma nova meta específica da Justiça Eleitoral para o ano de 2021. As temáticas são: acesso à Justiça e Cidadania, Desburocratização, Gestão processual e documental, Planejamento e Gestão Estratégia, Sustentabilidade e Acessibilidade, Transparência e Governança de Tecnologia da Informação. Além disso, a pesquisa também questiona à sociedade sobre as metas nacionais números 9 e 10, respectivamente: “Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030” e “Promover a saúde de magistrados e servidores: Realizar exames periódicos de saúde em 25% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior”. A Justiça Eleitoral, até então, não possui estes itens como metas, e a pesquisa ajudará a definir se elas integrarão o rol das metas nacionais também para o TSE e os TREs em 2021.

O CNJ, como responsável pela fiscalização do cumprimento das metas, organiza o trabalho nacionalmente. Há, então, metas nacionais, aplicáveis a todo o Poder Judiciário. Dentre estas, atualmente a Justiça Eleitoral tem como Metas Nacionais as de números 1, 2 e 4, que são: “Julgar mais processos que os distribuídos”, “Julgar processos mais antigos” e “Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais”. Estas metas continuarão guiando também a Justiça Eleitoral em 2021, e, na pesquisa, a sociedade ajudará a entender se é necessário que a Justiça Eleitoral inclua mais duas metas nacionais no rol que integra.

Além das metas nacionais, há duas metas específicas para a Justiça Eleitoral, que também serão mantidas para 2021: “Meta Específica nº 1 – Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do processo eleitoral” e “Meta Específica nº 2 – Fomentar a participação feminina no processo eleitoral”. Um dos objetivos da pesquisa é que a sociedade ajude na construção de uma terceira meta específica.

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