Na próxima segunda-feira (10), não haverá expediente nos cartórios eleitorais e na Secretaria do TRE-MG, devido à comemoração do Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil.

A data, celebrada em 11 de agosto, foi definida como feriado para os órgãos do Poder Judiciário Federal pelo artigo 62, inciso IV da Lei 5.010/66. A comemoração deste ano foi transferida para o dia 10 de agosto pela Portaria PRE 299/2019, que dispõe sobre os feriados no âmbito da Justiça Eleitoral mineira em 2020.

Serviços

O Disque-Eleitor funcionar no horário normal, das 7h às 19h, mas com número menor de atendentes. Os telefones são 148 ou (31) 2116-3600.

O atendimento presencial ao público externo está suspenso desde 18 de março, por causa da pandemia do novo coronavírus. Mas alguns serviços ao eleitor podem ser encontrados no site do TRE. Confira:

- Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento

- Débitos do eleitor: possibilita a emissão de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais

- Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro

- Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação

Os eleitores que tiverem multas e ainda não as quitaram podem emitir a guia e fazer o pagamento, porém, a regularização do título só será feita após a reabertura do cadastro. Enquanto isso, caso o eleitor precise comprovar a sua situação para garantir algum direito, é possível solicitar uma certidão circunstanciada. Nela, constarão o impedimento legal para imediata regularização e a recomendação para procurar a Justiça Eleitoral após a reabertura do cadastro.

A solicitação de emissão da certidão circunstanciada deve ser feita por e-mail ao cartório da zona eleitoral na qual o eleitor está inscrito. Confira em nosso site os e-mails dos cartórios eleitorais.

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