Funcionamento da Justiça Eleitoral mineira durante a Semana Santa

A suspensão do funcionamento está prevista na Lei n° 5.010/1966

A Justiça Eleitoral mineira não irá funcionar nos dias 8, 9 e 10 de abril devido à Semana Santa. A exceção é o Disque-Eleitor (148), que atenderá nos dias 8 e 9 de abril, das 7h às 19h.

Por causa da pandemia do Coronavírus, o expediente presencial está suspenso até 30 de abril , mas os cartórios eleitorais e os setores da Secretaria do Tribunal estão respondendo as demandas urgentes que estão recebendo pelos emails corporativos. Devido ao feriado, contatos feitos nos três dias da Semana Santa só serão respondidos na segunda-feira (13).

A suspensão do funcionamento no Judiciário de âmbito federal está prevista no artigo 62 da Lei n° 5.010/1966.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque-Eleitor: 148 ou (31) 2116-3600.

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Endereço e telefones do Tribunal
Sede do TRE-MG: Av. Prudente de Morais, 100 - Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - 30380-002 - Brasil - Tel: +55 (31) 3307-1000 / 3307-1600
E-mail protocolo: sprex@tre-mg.jus.br
Disque Eleitor (+55-31) 2116-3600 ou 148 - de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Atendimento nos cartórios eleitorais - de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h
Atendimento Protocolo - de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
Atendimento ao público externo na Secretaria - de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h 
Em casos específicos, consulte o setor de interesse.
Consulte os endereços dos cartórios eleitorais.

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