Neste domingo (6), 1.182.870 eleitores de 26 cidades mineiras poderão votar em urnas eletrônicas para escolher conselheiros tutelares de suas cidades. Em todo o país haverá eleições para os Conselhos Tutelares de cada município, e, em Minas, serão utilizadas urnas eletrônicas e o processo eletrônico de votação em 26 cidades (formato pdf), dentre elas, Araxá, Betim e Passos.

Serão utilizadas em Minas Gerais 537 urnas eletrônicas, sendo 125 de backup, que são urnas reserva que ficam prontas para serem utilizadas caso alguma urna “titular” apresente defeito. Esta é a primeira vez que o TRE mineiro auxilia nas eleições para o Conselho Tutelar com empréstimo de urnas eletrônicas e fornecendo todo o suporte relacionado ao sistema eletrônico de votação para essas cidades. Para a promotora Paola Domingues, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA) – órgão do Ministério Público de Minas Gerais que intermediou a parceria dos Conselhos com o TRE -, a utilização das urnas eletrônicas “é um pontapé muito importante para dar legitimidade e segurança à eleição”.

Além do apoio direto com a urna eletrônica e o sistema eletrônico de votação, o TRE-MG também fez o treinamento dos mesários que trabalharão no domingo, os quais foram selecionados localmente em cada município (na foto, o treinamento dos mesários que atuarão em Betim). Os mesários, capacitados pelas equipes da Justiça Eleitoral de cada cidade e/ou por meio de curso a distância oferecido pelo TSE, estarão aptos a manusearem o sistema eletrônico de votação, a urna eletrônica e os cadernos de votação, além de estarem preparados para dar informações aos eleitores – que são aqueles que fizeram o título de eleitor até o dia 5 de julho de 2019.

Os municípios que não utilizarão as urnas eletrônicas em Minas usarão urnas de lona ou sistemas desenvolvidos pelas Prefeituras. Em função do envolvimento de muitas zonas eleitorais com a revisão biométrica obrigatória, em várias cidades não houve a possibilidade de a Justiça Eleitoral mineira oferecer o apoio necessário às eleições do Conselho Tutelar. Além disso, outros municípios optaram por não utilizar as urnas eletrônicas por causa de aspectos técnicos e legais específicos das legislações municipais relacionadas aos Conselhos Tutelares ou por não estarem preparados para cumprir os requisitos colocados pela Justiça Eleitoral.

Sobre os Conselhos Tutelares

O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelo direitos da criança e do adolescente. Ele foi criado junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei 8.069/1990. Os Conselhos Tutelares são formados por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos. Nesse período, os conselheiros atendem crianças e adolescentes e aconselham seus pais e responsáveis.

As datas das eleições para escolha dos conselheiros tutelares em todo o país foram unificadas em 2015, e, agora, elas acontecem a cada quatro anos, sempre no ano seguinte às eleições presidenciais. Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 26 de junho, deputados e representantes de órgãos públicos e entidades ligadas aos direitos da criança e do adolescente destacaram que uma das maiores dificuldades à unificação total do processo eleitoral, incluindo a forma de votação, é a diversidade de legislações a respeito do funcionamento dos Conselhos e escolha dos seus membros. Os Conselhos Tutelares são órgãos municipais, e cada cidade tem uma lei própria regulando o funcionamento da instituição e a eleição dos conselheiros.

Dúvidas sobre o processo de eleição dos conselheiros devem ser esclarecidas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.

Sobre o empréstimo de urnas eletrônicas

O empréstimo de urnas eletrônicas e o suporte com relação à utilização do sistema eletrônico de votação são práticas comuns na Justiça Eleitoral. Este ano, o TRE Minas também está prestando auxílio nas eleições dos integrantes do Conselho Deliberativo do Minas Tênis Clube, que acontecem em 14 de outubro, e já ajudou nas eleições para a direção do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), em 24 de junho.

As urnas eletrônicas estão a serviço de toda a sociedade, e a utilização do sistema eletrônico de votação em uma eleição deve ser solicitada à Justiça Eleitoral mineira observando os requisitos da Resolução 745/2009.

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