Atuação da Justiça Eleitoral no combate à corrupção é debatida no TRE

Debatedores apontam os desafios atuais da Justiça Eleitoral

Edição de maio do Terceiro Turno, sobre a atuação da Justiça Eleitoral no combate à corrupção, e...

A Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do TRE de Minas Gerais, promoveu, nesta sexta-feira (31), mais uma edição do projeto Terceiro Turno – Temas Eleitorais em Foco, com debate sobre a atuação da Justiça Eleitoral no combate à corrupção.

O advogado Fernando Gaspar Neisser, mestre pela Faculdade de Direito da USP e autor do livro “Crime e Mentira na Política”, iniciou a sua fala pontuando que não há sociedade sem corrupção e, como não é possível acabar com a corrupção, temos que pensar nas formas de enfrentamento desse fenômeno.

Pensando no campo da Justiça Eleitoral, que, “desde a sua criação carrega a missão de enfrentar a corrupção”, ele lembrou que a decisão do STF de fixar a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes praticados em conexão com os crimes eleitorais lançou novas questões para a instituição. Entre elas, a dúvida entre a aplicação das regras processuais que fixam o juiz natural competente para apreciar esses crimes e as ideias de alguns tribunais eleitorais de criação de juízos específicos para apreciar esses processos, como ocorre na Justiça Federal, por exemplo. Outro ponto destacado foi a pressão que poderá recair sobre a Justiça Eleitoral, vinda da sociedade acostumada a ver certa “espetacularização” em ações da chamada Operação Lavo-Jato. De qualquer forma, Neisser acha que, assim como a Justiça Federal conseguiu, em pouco tempo, assumir novas missões no combate à corrupção, a Justiça Eleitoral tem condições também de superar esse desafio.

Ângelo Giardini de Oliveira, procurador regional eleitoral em Minas Gerais, que atuou como coordenador criminal do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República de Minas Gerais, ao falar da decisão do STF, inicialmente defendeu o ponto de vista da sua instituição, contrária à remessa dos processos para a Justiça Eleitoral. Destacou que os juízes e promotores eleitorais exercem outras atividades além da função eleitoral e que ficam apenas dois anos nessa função, temendo que esse tempo de atuação possa prejudicar o exame dos processos. Ressaltou, ainda, que a estrutura hoje à disposição da Justiça Eleitoral não está habituada a julgar crimes não eleitorais. Apesar desse quadro, ele considerou que pelo menos a Justiça Eleitoral mineira, onde atua, tem condições de atuar no julgamento desses processos, a partir de medidas operacionais que já estão sendo estudadas.

O procurador destacou também que, com a criação do fundo público de financiamento de campanhas, a Justiça Eleitoral passou a ser “fiadora de gastos que são públicos” – em um mais um desafio que colabora para uma espécie de “renascimento” da instituição.

O encontro foi mediado por Lara Marina Ferreira, chefe da Seção de Pesquisa e Cidadania da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG e aberto pela juíza auxiliar da Presidência e diretora-executiva da Escola Judiciária Eleitoral, Roberta Fonseca.

O projeto 3º Turno tem como objetivo divulgar pesquisas e publicações de magistrados, promotores, advogados e servidores públicos sobre temas jurídicos relacionados ao processo eleitoral.

O programa já está disponível no Youtube do TRE e a TV Assembleia irá também veiculá-lo durante sua programação nas próximas semanas.

Página do TRE-MG no Youtube: https://www.youtube.com/user/Ascomtremg

 

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