Desembargador Rogério Medeiros participa de livro sobre ativismo judicial

A obra aborda a questão do ativismo judicial, do papel da jurisdição e do processo na sociedade atual.

O desembargador Rogério Medeiros, vice-presidente e corregedor do TRE de Minas Gerais e presidente eleito do Tribunal, é um dos coautores da obra “Ativismo judicial e processo: novas perspectivas da prestação da justiça”, lançada nesta semana em Belo Horizonte. O desembargador é autor do artigo “Direito, processo e segurança jurídica à luz do novo CPC”, no qual destaca que a “segurança jurídica é um valor indispensável à democracia e ao desenvolvimento do país”. 

A obra foi idealizada e organizada pelos juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ronaldo Souza Borges e Vitor Luís de Almeida, e trata do ativismo judiciário em diversas esferas do Direito, como o processo civil, penal e direito do consumidor. 

Segundo o desembargador, que é doutor em Direito Administrativo, “a supremacia da Constituição inspirou o advento do neoconstitucionalismo, caracterizado pela atribuição de força normativa à Constituição, expansão da jurisdição constitucional e elaboração das diferentes categorias da nova interpretação constitucional. Pari passu, acentuou-se o ativismo judicial, sob o fundamento de que não apenas ao legislador compete conferir eficácia à Constituição. Essa tarefa deve ser também desempenhada pelo juiz.” 

No entanto, segundo ele, “o excesso de ativismo dos juízes compromete a segurança jurídica e impede as pessoas – físicas e jurídicas - de planejar suas vidas com previsibilidade e certeza. É preciso conter o ativismo judicial, para que o país marche rumo ao desenvolvimento seguro, com justiça social.” 

Ele reforçou ainda, em seu artigo, que o Código de Processo Civil de 2015 “prestigia a segurança jurídica”. 

A obra foi lançada na última segunda-feira (3), na Livraria D´Plácido, em Belo Horizonte.

 

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