A Justiça Eleitoral comunicou, nesta quarta-feira (27), ao presidente da Câmara Municipal de Juatuba (Região Metropolitana), Jurandir Barroso dos Santos, a decisão proferida pelo TRE mineiro que cassou os mandatos e determinou o afastamento da prefeita Valéria Aparecida dos Santos (PMDB), e do vice-prefeito, Alcides Osório da Silva (PDT), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

O documento, assinado pela juíza da 172ª Zona Eleitoral, de Mateus Leme (responsável pelo Município de Juatuba), Karina Veloso Gangana Tanure, determina ao Presidente da Câmara que assuma a Chefia do Poder Executivo Municipal, interinamente, até a posse dos eleitos nas futuras eleições suplementares, e, em seguida, informe ao juízo que assumiu as funções, para fins de controle do cumprimento do acórdão. O novo pleito ainda será marcado pelo Tribunal.

A Corte Eleitoral havia fixado que a execução da decisão que cassou os diplomas do prefeito e do vice e a convocação de novas eleições majoritárias, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral, ocorresse após o julgamento de embargos de declaração, que foram apreciados na sessão do dia 20 de fevereiro de 2019, com a manutenção da cassação.

Processo relacionado: RE 97818.

Veja a notícia da cassação da prefeita pelo TRE.

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