A partir do dia 20 de agosto, todas as 18 zonas eleitorais de Belo Horizonte já estarão utilizando o Processo Judicial Eletrônico, sistema que permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, tornando a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável. Essa é a primeira etapa da implementação do PJe na 1ª instância da Justiça Eleitoral mineira, e a expectativa é que até 17 de dezembro deste ano todas as 304 zonas eleitorais do estado já estejam operando o sistema.

O Processo Judicial Eletrônico será utilizado para propositura e tramitação de ações na primeira instância da Justiça Eleitoral mineira, ou seja, nas zonas eleitorais. O sistema ficará disponível ininterruptamente, com exceção dos períodos reservados para a manutenção programada do sistema. Para utilizar o PJe, cada usuário deve possuir um certificado digital emitido por entidade certificadora credenciada e o respectivo dispositivo criptográfico portável, mais conhecido como token ou smartcard. Usuários sem o certificado digital podem obter o acesso mediante cadastro presencial, mas navegam com uma série de restrições, como a impossibilidade de assinar petições ou documentos incluídos no sistema e de registrar a ciência de expedientes encaminhados eletronicamente.

A implementação do sistema nas zonas eleitorais vai obedecer um cronograma definido pelo TSE que prevê cinco etapas, tendo como critério a capacidade de conexão com a Internet em cada localidade. Em setembro, o PJe começará a ser utilizado nas localidades do interior de Minas que também dispõem de uma boa capacidade de conexão. No mês seguinte, outubro, o PJe será implementado em zonas de médio porte, onde a capacidade de conexão com a Internet gire em torno de 2 MB, e, em novembro, será a vez das zonas que dispõem de pelo menos 1 MB de conexão. Por fim, em dezembro, passarão a operar o PJe as zonas eleitorais de localidades com menor capacidade de comunicação, onde a conexão se dará via satélite.

A utilização do PJe no TRE-MG começou na segunda instância em outubro de 2017. Nas Eleições 2018, todos os feitos tramitaram na Corte Eleitoral mineira de forma eletrônica.

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