Começou na noite dessa quarta-feira (16) o “II Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral e Político – Diálogos sobre a Democracia”, no Campus I da Faculdade Milton Campos, em Nova Lima. O primeiro painel do evento debateu a relação entre crise política, democracia e eleições. A importância do diálogo e de efetividade das normas que fundamentam a democracia foram premissas que conduziram o debate a partir de falas do ministro substituto do TSE Carlos Bastide Horbach e da professora Marilda de Paula Silveira.

Também participaram do debate o professor Márcio Luís de Oliveira, como fomentador, e o advogado Wederson Advincula Siqueira, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MG, como presidente de mesa.

Em sua exposição, a professora Marilda enfatizou que um dos pressupostos fundamentais da democracia é o conhecimento, que tem como pressuposto a existência de diálogo. “Não existe democracia sem liberdade de expressão. Sem liberdade de expressão as pessoas não falam, não são ouvidas e não saberão o que vão escolher”, afirmou a professora, já direcionando para a importância do espaço do diálogo no processo eleitoral. Marilda citou alguns pontos que ela considera empecilhos à existência de um espaço dialógico, como as regras restritivas ao financiamento de campanhas e à manifestação da propaganda eleitoral. Para ela, o nosso atual modelo não incentiva que as pessoas dialoguem sobre eleições e sobre os problemas da democracia e que contribuam financeiramente para os candidatos que querem apoiar.

O ministro Carlos Bastide Horbach levou ao debate o questionamento “o que é democracia?”. Admitiu que é um conceito plurissignificativo e fundamental para a compreensão da vida política. O ministro afirmou que há uma simplificação em torno do conceito, esvaziando-o e mitificando-o. Ele afirmou: “concepções que esvaziam o conceito da democracia não têm valor quando pensamos em normas. Para o jurista, a democracia não é e não pode ser uma filosofia, uma maneira de viver, uma religião. A democracia pra nós deve ser norma, um valor normatizado, que precisa ter máxima efetividade”. Ao final, lembrou que crises como a que estamos vivendo vão gerar aprimoramentos no sistema, e a democracia vai se sair melhor depois delas.

O vice-presidente e corregedor do TRE, desembargador Pedro Bernardes, falou na abertura do Congresso, representando o presidente do Tribunal, desembargador Edgard Penna Amorim. Emocionado por estar falando em nome de uma instituição que admira – o TRE mineiro – e por estar de volta à escola onde se graduou em Direito, o desembargador Pedro Bernardes falou sobre a época em que viveu quando não se podia escolher o presidente.  “Nós fomos podados em nossa coragem”, disse o desembargador, ao fazer referência à geração que viveu a época do regime militar. Para ele, eventos como o Conbradep devem ser incentivados “para que nossa democracia se aprimore cada vez mais e possamos fazer boas escolhas”.

Também falaram na abertura do primeiro dia de evento a diretora da Faculdade de Direito da Milton Campos – parceira do TRE na promoção do evento -, Lúcia Massara, e a advogada Luciana Nepomuceno, conselheira Federal da OAB, representando o presidente da OAB-MG, Antônio Fabrício Gonçalves, também parceira na promoção do Congresso.

O Conbradep continua nessas quinta e sexta-feira (17 e 18). Na sexta, o presidente do TRE, desembargador Edgard Penna Amorim, fará a conferência de encerramento, a partir das 10h30. Confira a programação completa.

O Conbradep é organizado pela Escola Judiciária do TRE em parceria com a OAB-MG e a Faculdade Milton Campos.

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