Legislação e aspectos relacionados às Eleições 2018 são debatidos no Tribunal

Fake news, ilícitos eleitorais, registro de candidatura foram alguns dos temas abordados

Seminário Antes do Voto, realizado em 11/06/2018.

Ao longo desta segunda-feira (11), servidores do TRE falaram sobre regras aplicáveis às Eleições 2018 e os principais aspectos relacionados ao processo eleitoral. Estiveram presentes no auditório da Justiça Eleitoral mineira mais de 100 pessoas, dentre representantes de partidos políticos, advogados e demais interessados.

O primeiro painel foi sobre fake news, com o secretário de Gestão da Informação e de Atos Partidários do TRE, Diogo Cruvinel. A mesa foi presidida pela juíza Andrea Costa, diretora do Foro Eleitoral de Belo Horizonte. Como assunto em voga nas discussões que envolvem eleições e campanhas eleitorais, o tema fake news ganhou destaque na palestra, com explanações teóricas acerca do assunto. O palestrante ainda salientou a necessidade de se desvincular fake news e internet: “Isso existe desde que existem eleições. Antes da internet, isso se dava na forma de panfletos espalhados na praça na véspera das eleições”. Diogo finalizou sua fala ressaltando a importância de se prestar atenção na veracidade de uma informação antes de repassá-la.

A manhã de programações teve ainda um painel sobre ilícitos eleitorais, com a mesa presidida pela juíza auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral Roberta Fonseca. Neste painel, falou o assessor de juiz membro da Corte Eleitoral mineira João Andrade Neto. Condutas vedadas, abuso de poder, captação ilícita de sufrágio e fraudes eleitorais foram assuntos abordados na palestra, com destaque para a legislação aplicável a cada caso. Sobre o assunto, João Andrade destacou que “não temos um Código Eleitoral que dê conta da complexidade que o processo eleitoral adquiriu”. Essa complexidade também se traduz nas possíveis novas modalidades de ilícitos: abuso de poder religioso e abuso de poder cultural.

Depois, a programação seguiu até o final da tarde, com palestras sobre registro de candidaturas e contas eleitorais. A primeira foi proferida pela assessora-chefe de juiz membro da Corte eleitoral mineira Roberta Maia Gresta, em mesa presidida pelo juiz Antônio Augusto Fonte Boa – integrante da Corte – e integrada pelo juiz Nicolau Lupianhes Neto, já eleito para compor a Corte eleitoral mineira como juiz titular. Roberta Gresta falou sobre prazos relacionados ao registro de candidatura, explicando que “o registro (de candidatura) deve ser julgado até 20 dias antes da eleição nas instâncias ordinárias (17 de setembro). Esse também é o prazo para substituição de candidatos, exceto no caso de falecimento”. A assessora seguiu esmiuçando prazos e conceitos, como o de candidatura sub judice, órgãos partidários e cota de gênero, e falou sobre o processo judicial eletrônico, que será uma “novidade desafiadora” para as Eleições 2018.

Fechando a programação, o coordenador de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias, Júlio César Diniz, explicou as novidades relacionadas a contas eleitorais. A juíza Thereza Cristina de Castro Martins Teixeira, integrante substituta da Corte Eleitoral, presidiu a última mesa. Ao falar sobre o tema, Júlio César sublinhou que “o princípio basilar da prestação de contas é a transparência. O cidadão tem que saber quem financia o candidato e o partido”.

O evento foi aberto pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais, juiz Luis Fernando Benfatti (foto), que destacou a importância da iniciativa para orientar os segmentos interessados no tema. Essa foi a segunda edição do projeto Antes do Voto para as Eleições 2018. A primeira edição aconteceu em 23 de março deste ano.

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