Justiça Eleitoral afasta prefeito eleito de Pedra Bonita

Justiça Eleitoral afasta prefeito eleito de Pedra Bonita

A Justiça Eleitoral comunicou, nesta quarta-feira (6), ao presidente da Câmara Municipal de Pedra Bonita (Zona da Mata), Elias Vítor de Oliveira, a decisão proferida pelo TRE mineiro que cassou os diplomas e determinou o afastamento do prefeito eleito Adriano Teodoro do Carmo (PP), e do vice-prefeito, Humberto Osvaldo Ferreira (PMDB), por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2016. 

O documento, assinado pelo juiz da 2ª Zona Eleitoral, de Abre Campo, Bruno Miranda Camêlo, determinou ao presidente da Câmara que adotasse, de imediato, as providências necessárias, cumprindo o que foi determinado pela Corte Eleitoral. Em razão disso, o chefe do Legislativo assume interinamente a prefeitura local e responderá pelo município até que novo prefeito seja eleito e tome posse. O novo pleito ainda será marcado pelo Tribunal. 

A Corte Eleitoral havia fixado que a execução da decisão que cassou os diplomas do prefeito e do vice e a convocação de novas eleições majoritárias, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral, ocorresse após a publicação do resultado do julgamento de embargos de declaração, o que ocorreu no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dessa terça-feira (5). 

Processo relacionado: RE 50120

Veja a notícia da cassação do prefeito pelo TRE

 

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