O Tribunal Regional Eleitoral deferiu, nesta segunda (15), o pedido formulado por 18 partidos registrados em Contagem para a veiculação, na televisão, da propaganda eleitoral em bloco de prefeito para as eleições de 2016. De acordo com a decisão do juiz Ricardo Torres de Oliveira, relator do processo na Corte, a propaganda dos candidatos a prefeito de Contagem será gerada pela TV Record, estabelecida em Belo Horizonte e cujo sinal alcança toda a extensão da cidade de Contagem.

O pedido foi formulado por 18 partidos (PSDB, PMDB, PPS, REDE, PV, PRP, SD, PTdoB, PRB, PEN, PPL, PSL, PMB, PSB, PROS, PP, DEM e PSTU) registrados naquele município. A legislação eleitoral prevê que nos municípios aptos à realização de segundo turno e nos quais não haja emissora geradora de televisão, a Justiça Eleitoral garantirá aos partidos políticos participantes do pleito a veiculação da propaganda eleitoral gratuita. Exige-se, ainda, que seja operacionalmente viável realizar a retransmissão (art. 48 da Lei 9.504/1997 e art. 40 da Resolução nº 23.457/2015 do TSE).

Segundo o relator do processo “de acordo com os requerentes, bem como segundo o site da Anatel (...) não existe emissora de televisão no Município de Contagem. A Cidade de Contagem está apta a realizar segundo turno, haja vista possuir mais de 200 mil eleitores”. Assim, demonstrados os requisitos exigidos, foi acolhido o requerimento.

Pedido semelhante já havia sido deferido pelo TRE para a veiculação da propaganda eleitoral de prefeito de Betim, que ficará a cargo da TV Alterosa. Em razão disso, a TV Record, terceira maior audiência em Belo Horizonte, fica responsável por Contagem.

De acordo com o Calendário Eleitoral do TSE, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa no dia 26 de agosto e vai até 29 de setembro.

Contagem é o terceiro maior colégio eleitoral do Estado e o segundo da região metropolitana de Belo Horizonte, com 456.933 eleitores.

Veja a notícia a respeito da decisão sobre a propaganda de Betim.

Processo relacionado: PET 31770

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