Última edição de 2015 do projeto Terceiro Turno debateu reforma eleitoral e o combate à corrupção

Projeto Terceiro Turno - Temas Eleitorais em Foco

A Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do TRE de Minas Gerais, promoveu, nesta sexta-feira (27), a última edição de 2015 do projeto Terceiro Turno – Temas Eleitorais em Foco, cujo assunto foi a reforma política e o combate à corrupção. A professora da Universidade Federal do Paraná Eneida Desiree Salgado e o advogado da Uniãoe presidenteda Comissão Organizadora Nacional do Movimento Cidadão Comum – MCC Abraão Soares Dias dos Santos Gracco discorreram sobre o tema.

 

Eneida Salgado iniciou a sua explanação afirmando que se deve sempre pensar em melhorar o sistema político e eleitoral, porém não é só pela mudança da legislação que se resolve a questão da corrupção, que é um problema mundial. Segundo ela, não há propriamente um aumento das práticas de corrupção, mas sim uma maior percepção da sociedade, do cidadão. Com relação às alterações promovidas pela Lei nº 13.165/2015, objetivando combater a corrupção, destacou a questão do financiamento público de campanhas e a decisão do STF sobre a matéria, devendo-se aguardar a publicação do acórdão, especialmente para se saber quais serão os efeitos e se, de fato, irá melhorar o sistema. A expositora sustentou, ainda, que a Justiça Eleitoral tem muitos desafios para cumprir a lei, tal como os partidos e o eleito, e o fundamental é a fiscalização e dar transparência

 

Por fim, Eneida Soares afirmou que “o eleitor tem que ser vigilante no combate à corrupção, não basta julgar a culpa no sistema, nos políticos. Tem que tomar consciência do seu  papel na República”.

 

Em sua fala, o presidente da Comissão Organizadora Nacional do MCC, Abraão Gracco, criticou o desenho institucional do nosso Estado, no qual “a classe política se entrosou com a econômica e virou uma casta, uma classe de privilegiados que moldaram as instituições a seu bel prazer”, bem como os partidos políticos, que se preocupam em apresentar um projeto de poder e não de nação. Afirmou que a retórica da corrupção é sempre um mote, mas temos que ir além disso, temos que buscar a responsabilidade . Discorreu, também, sobre o Movimento Cidadão Comum – MCC e suas propostas. Abraão Graco finalizou enfatizando que não adianta ser tutelado por governo de esquerda ou de direita, “o cidadão comum, que nunca foi privilegiado, precisa invadir a política. Juntos somos a nova maioria”.

 

O juiz da Corte Eleitoral e Ouvidor do TREMG, Maurício Pinto Ferreira, abriu o encontro destacando o trabalho realizado pela Escola Judiciária ao longo deste ano, em nove edições do projeto, sempre com temas de relevante interesse  e consolidando-se como importante forma de debate do Direito Eleitoral. O juiz da 33ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, presidiu a mesa.

 

O projeto Terceiro Turno tem como objetivo divulgar pesquisas e publicações de magistrados, promotores, advogados e servidores públicos sobre temas jurídicos relacionados ao processo eleitoral. Os encontros acontecem na última sexta-feira de cada mês. A TV Assembleia gravou o evento e irá veiculá-lo durante sua programação.

 

Para apresentar trabalhos no projeto, basta entrar em contato com a Escola Judiciária pelo email ejemg@tre-mg.jus.br ou pelos telefones (31) 3307-1102/ 1103. É importante lembrar que os interessados devem ser magistrados, promotores, advogados ou servidores públicos que tenham desenvolvido trabalhos de pós-graduação, mestrado ou doutorado ou que tenham publicado estudos sobre temas relacionados ao processo eleitoral.

  

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