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Pelo menos sete cidades de Minas receberão voto em trânsito em 2014

Sete ou oito cidades de Minas Gerais poderão ter seções para receber eleitores que estejam votando em trânsito em 2014 – ou seja, fora do seu domicílio eleitoral. Na Resolução que dispõe sobre os atos preparatórios para o pleito, aprovada pelo TSE no dia 17 de dezembro, pela primeira vez se prevê o voto em trânsito nas cidades com mais de 200 mil eleitores.

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TRE-MG fachada do prédio sede - foto: Cláudia Ramos - ASCOM/TRE-MG

Atendimento da Justiça Eleitoral é alterado no final de ano

A Justiça Eleitoral mineira funcionará em regime de plantão de 20 de dezembro a 6 de janeiro devido ao recesso do Judiciário (Lei 5010/66 e Resolução TRE-MG 929/2013). Dessa forma, os cartórios eleitorais de todo o Estado atenderão apenas nos dias 20, 26 e 27 de dezembro e 2, 3 e 6 de janeiro, das 13 às 17 horas, para o atendimento ao eleitor que desejar se alistar, transferir o título, regularizar a situação ou serviços afins.

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TRE-MG Sessão plenária em 07/05/2013. Foto: Cláudia Ramos ASCOM/TRE-MG

Corte Eleitoral julgou mais de dois mil processos em 2013

O TRE realizou, nesta quinta-feira (12), a última sessão jurisdicional de julgamentos de 2013. Ao apresentar o balanço dos trabalhos do ano, o presidente do TRE, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, informou que foram julgados mais de dois mil processos pelo Tribunal, sem contar as decisões liminares e monocráticas, que totalizaram 1.300.

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TRE-MG desembargador Paulo Cézar Dias - foto: Cláudia Ramos - ASCOM/TRE-MG

Ações para perda de cargo de mais dois deputados estaduais são extintas

Nessa segunda-feira (9), o desembargador Paulo Cézar Dias (foto), relator dos processos, extinguiu, com resolução do mérito, mais duas ações contra deputados estaduais por perda de mandato eletivo – agora, envolvendo os deputados estaduais Gustavo da Cunha Pereira Valadares e Glycon Moreira Franco.

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TRE-MG desembargador Paulo Cézar Dias - foto: Cláudia Ramos - ASCOM/TRE-MG

Relator extingue processo de perda de cargo contra deputados Dinis Pinheiro e Antônio Carlos Arantes

Relator extingue processo de perda de cargo contra deputados Dinis Pinheiro e Antônio Carlos Arantes

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