O juiz do TRE-MG Benjamin Rabello deferiu nessa quinta-feira (17) liminar que mantém o prefeito e a vice-prefeita de Itinga, Charles Azevedo Ferraz (PT) e Arlete Santos (PC do B), nos cargos. A liminar foi concedida em ação cautelar interposta pelos eleitos contra decisão do juiz da 15ª Zona Eleitoral de Araçuaí (à qual pertence o município) que, nessa semana, cassou os diplomas de ambos, por captação ilegal de votos e abuso de poder econômico, decretou suas inelegibilidades e determinou a posse da chapa segundo colocada em 2008 naquela cidade.

Com a decisão, Ferraz e Santos continuam nos cargos até o julgamento final do processo – uma ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

Ao conceder a liminar em favor do prefeito e da vice-prefeita, o relator do caso, juiz Benjamin Rabello, afirma que “por meio desse posicionamento, busco, sempre, prestigiar a vontade popular manifestada nas urnas, pilar indefectível de nosso Estado Democrático de Direito. E, por conseguinte, a excepcionalidade e a gravidade do decreto de cassação de um Prefeito sufragado pelo voto da maioria dos cidadãos levam-me a concluir pela necessidade de reapreciação dos fatos pelo Juízo ad quem para que se possa executar aquela medida com razoável segurança jurídica. Assim, invariavelmente, meu posicionamento é que, até que sobrevenha decisão colegiada confirmando a sentença que determinou a cassação do diploma, deve o eleito exercer seu mandato, pena de se provocar temerária instabilidade política na localidade.”

O resultado da votação em 2008 em Itinga foi o seguinte: