Verdades sobre as eleições

Se as eleições forem anuladas, em princípio os candidatos que participaram da anterior poderão participar da nova disputa

 

Não há nada na legislação eleitoral que relacione automaticamente a impossibilidade de registro de um candidato ao fato de ele ter participado de alguma eleição anterior que foi anulada. A jurisprudência do TSE estabelece, no entanto, que não poderão participar da nova eleição os candidatos que deram causa à nulidade da anterior, após decisão judicial em processo próprio que tenha constatado ilícitos ou abusos, por exemplo.

 

Saiba mais sobre o assunto:

Artigo 224, do Código Eleitoral

Jurisprudência TSE candidatos novo pleito - Respe 757

Jurisprudência TSE candidatos novo pleito - Respe 3359

Jurisprudência TSE candidatos novo pleito - Respe 31696