Mesário universitário
Implantado em 2012, a partir de convênios realizados com algumas instituições de ensino superior, sediadas na Capital mineira, o Projeto Mesário Universitário objetiva incentivar a participação ativa e voluntária de estudandes universitários no processo eleitoral.
O convênio contempla, inicialmente, somente estudantes que são eleitores em Belo Horizonte.
Confira abaixo os benefícios, as instituições conveniadas e se o seu curso consta na lista dos cursos contemplados pelo convênio firmado com o TRE..
Benefícios
Contagem como atividades complementares ou extracurriculares, de acordo com critérios definidos pela coordenação de cada curso:
- as horas de participação em eventuais cursos de capacitação (se houver), com aulas ou palestras sobre sociedade,cidadania e processo eleitoral , oferecidos pelo TRE-MG;
- as horas de participação nos treinamentos para o exercício da função de mesário;
- as horas trabalhadas no primeiro turno e, se houver, no segundo turno das eleições.
Caso o estudante universitário possua vínculo trabalhista na época em que trabalhar com mesário, ele ainda terá os seguintes benefícios, que são concedidos pela legislação eleitoral a todos os mesários:
- Direito* de se ausentar do seu trabalho pelo dobro dos dias em que tiver trabalhado nas eleições e em que participar de treinamentos ministrados pela Justiça Eleitoral para o exercício da função (Lei 9.504/97, art. 98).
* Direito “oponível à parte com a qual o eleitor mantinha relação de trabalho ao tempo da aquisição do benefício e limita-se à vigência o vínculo” - Res. TSE 22747/2008, art.2º.
- O fato de ter sido mesário também pode valer como critério de desempate em concurso público, desde que haja essa previsão no edital.
UNIVERSIDADES CONVENIADAS
1 – Novos Horizontes
2 – Newton Paiva
3 – UEMG
4 – UNIBH
5 – Universo