Mesário

Um grande brasileiro nas eleições

O mesário colabora com a lisura do processo eleitoral, viabiliza as eleições e fortalece a democracia. Cabe ao mesário facilitar e assegurar ao eleitor o exercício do direito de votar e ser votado e que a sua vontade seja respeitada.

Benefícios

Direito de se ausentar do trabalho pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições e em que participar de treinamentos ministrados pela Justiça Eleitoral para o exercício da função (Lei 9.504/97, art. 98).

Recebimento de auxílio-alimentação, no 1º turno e, se houver, no 2º turno das eleições.

O exercício da função de mesário pode valer como critério de desempate em concurso público, caso haja essa previsão no edital.


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Dúvidas frequentes

Cartórios eleitorais

Inscrição para mesário voluntário

Implantado em 2012, a partir de convênios realizados com algumas instituições de ensino superior, sediadas na Capital mineira, o Projeto Mesário Universitário objetiva incentivar a participação ativa e voluntária de estudandes universitários no processo eleitoral.

O convênio contempla, inicialmente, somente estudantes que são eleitores em Belo Horizonte.

Inscreva-se!

Confira abaixo os benefícios, as instituições conveniadas e se o seu curso  consta na lista dos cursos contemplados pelo convênio firmado com o TRE..

Benefícios

Contagem como atividades complementares ou extracurriculares, de acordo com critérios definidos pela coordenação de cada curso:

- as horas de participação em eventuais cursos de capacitação (se houver), com aulas ou palestras sobre sociedade,cidadania e processo eleitoral , oferecidos pelo TRE-MG;

- as horas de participação nos treinamentos para o exercício da função de mesário;

- as horas trabalhadas no primeiro turno e, se houver, no segundo turno das eleições.

Caso o estudante universitário possua vínculo trabalhista na época em que trabalhar com mesário, ele ainda terá os seguintes benefícios, que são concedidos pela legislação eleitoral a todos os mesários:

- Direito* de se ausentar do seu trabalho pelo dobro dos dias em que tiver trabalhado nas eleições e em que participar de treinamentos ministrados pela Justiça Eleitoral para o exercício da função (Lei 9.504/97, art. 98).

* Direito “oponível à parte com a qual o eleitor mantinha relação de trabalho ao tempo da aquisição do benefício e limita-se à vigência o vínculo” - Res. TSE 22747/2008, art.2º.

- O fato de ter sido mesário também pode valer como critério de desempate em concurso público, desde que haja essa previsão no edital.

UNIVERSIDADES CONVENIADAS

1 – Novos Horizontes

Cursos contemplados

2 – Newton Paiva

Cursos contemplados

3 – UEMG

Cursos contemplados

4 – UNIBH

Cursos contemplados

5 – Universo

Cursos contemplados

Faça aqui sua inscrição

Para que mais e mais cidadãos participem efetivamente do processo de escolha dos nossos representantes políticos, o TRE-MG implementou, desde 2004, o Projeto Mesário Voluntário, que tem como objetivo estimular a inscrição espontânea de eleitores para trabalhar como mesários no dia das Eleições.

A Justiça Eleitoral mineira necessita de cerca de 190 mil mesários para a realização das eleições no Estado. Inscreva-se como mesário e seja mais um grande brasileiro nas eleições. Participe da história do País!

Mas atenção! Caso venha a ser nomeado, você se sujeitará às mesmas regras que os demais mesários e fica obrigado a comparecer aos trabalhos da mesa receptora de votos no dia das eleições.

Benefícios

Direito de se ausentar do trabalho pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições e em que participar de treinamentos ministrados pela Justiça Eleitoral para o exercício da função (Lei 9.504/97, art. 98).

Recebimento de auxílio-alimentação, no 1º turno e, se houver,  no 2º turno das eleições.

O exercício da função de mesário pode valer como critério de desempate em concurso público, caso haja essa previsão no edital.