Processo eletrônico de votação

Segurança

-  Aos partidos políticos/coligações, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil é facultada a fiscalização de todas as fases do processo de preparação da urna eletrônica, votação e totalização dos resultados das eleições, nos termos da legislação vigente; 

-  os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral utilizados em todo o processo eleitoral são apresentados aos partidos/coligações e demais interessados, para análise, na forma de programas-fonte e programas executáveis (realizado pelo TSE- 6 meses antes); 

-  a compilação dos programas é realizada, em sessão pública, pelo TSE, com prévia convocação dos interessados, e, em seguida, auditados, assinados digitalmente e lacrados, em cerimônia específica, denominada Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, realizada no TSE de 8 a 12 de setembro. Após esse procedimento, são gerados resumos digitais (hash) de todos os programas; 

-  os partidos políticos/coligações podem apresentar impugnação fundamentada à Justiça Eleitoral, nos termos da lei; 

-  as informações contidas na urna eletrônica são consistidas e identificadas por assinatura digital, garantindo a integridade e inviolabilidade dos dados; 

-  a carga e a preparação das urnas eletrônicas são realizadas nas Zonas Eleitorais, em sessão pública, com prévia convocação dos fiscais de partidos/coligações para assistirem e procederem aos atos de fiscalização, após o que a urna recebe lacres físicos, devidamente assinados pelo Juiz Eleitoral, representante do Ministério Público e fiscais de partidos/coligações que desejarem apor rubrica nos lacres; 

-  até a véspera da votação, o Tribunal Regional Eleitoral torna pública, por meio da Internet, a tabela de correspondência, que vincula a urna eletrônica à respectiva seção eleitoral, contendo os seguintes dados: zona eleitoral, município, seção e eleitorado; 

-  no dia da eleição, é realizada, no TRE-MG, por amostragem, auditoria da urna eletrônica, por meio de votação paralela, na presença de fiscais de partidos/coligações, nos termos da legislação vigente, contando com auditoria de empresa externa contratada pelo TSE. 

Transmissão de dados

  • Concluído o processo de votação, que acontece após as 17 horas do dia do pleito, a urna eletrônica emite o Boletim de Urna, em 5 vias, contendo o total de votos de cada seção eleitoral, assim distribuídas:

-          Uma via é afixada na seção eleitoral e outra afixada no local de apuração para conhecimento dos interessados;

-          2 vias são entregues ao representante do Comitê Interpartidário de Fiscalização, sendo uma entregue na seção eleitoral e a outra no local de apuração;

-          a  5ª via é arquivada no cartório eleitoral, juntamente, com o disquete da urna eletrônica;

  • o presidente da Mesa Receptora de Votos encaminha a urna eletrônica ao local de apuração (cartório eleitoral), acompanhada de todos os documentos relativos àquela seção, bem como o disquete contendo o resultado da votação. Dados também serão transmitidos remotamente de 101 pontos de transmissão remota instalados em localidades de difícil acesso;
  • de posse do disquete de cada seção eleitoral, o Juiz Eleitoral providenciará a transmissão dos dados de seus respectivos municípios, por meio de rede de comunicação de dados, de uso exclusivo da Justiça  Eleitoral;
  • a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral  transmite os arquivos da totalização das zonas eleitorais do Estado ao Tribunal Superior Eleitoral, que, por sua vez, repassa os dados a empresas parceiras da Justiça Eleitoral nos trabalhos de divulgação dos resultados.


Transmissão remota de dados

O TRE-MG vai instalar 101 pontos de transmissão remota, distribuídos entre zonas eleitorais de 40 municípios: Açucena, Almerana, Araçuaí, Brasília de Minas, Bocaiúva, Capelinha, Cássia, Conselheiro Pena, Coração de Jesus, Corinto, Diamantina, Grão Mogol, Inhapim, Itabira, Itambacuri, Jacinto, Januária, Manga, Manhuaçu, Mantena, Mesquita, Minas Novas, Monte Azul, Peçanha, Pirapora, Ponte Nova, Rio Pardo de Minas, Rio Preto, Salinas, Santa Maria do Suaçuí, São Francisco, São João da Ponte, Teófilo Otoni, São Romão, Itamonte, Arinos, Buritis, Montes Claros, Bonfinópolis de Minas e Belo Vale.

Nesses locais, serão instaladas estruturas similares às dos cartórios, com linhas telefônicas, modem, microcomputador etc., com os mesmos procedimentos de segurança dos cartórios eleitorais.

Tal procedimento visa a agilizar a transmissão dos resultados das localidades que apresentem dificuldades de transmissão de cada zona, tais como o tempo de deslocamento da seção à zona,  condições das estradas de acesso e necessidade de utilização de veículos especiais. Com esse procedimento, o processo de totalização dos votos em Minas Gerais é agilizado em torno de 4 horas, já que, com a transmissão dos resultados eleitorais diretamente aos computadores do TRE, não mais será necessário transportar o disquete com o resultado até os cartórios, para posterior transmissão à sede, em BH.

 

Votação paralela

A votação eletrônica deste ano traz uma novidade que garante ainda mais transparência e confiabilidade ao processo: o acompanhamento por uma empresa de auditoria externa, UHY Moreira Auditores, contratada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No dia 4 de outubro (véspera da eleição oficial), 4 urnas eletrônicas (uma da Capital e 3 do interior) serão sorteadas na Sala de Sessões do Edifício do TRE-MG, na Av. Prudente de Morais, 100, às 10 horas, pelo juiz Agostinho Gomes de Azevedo, que preside a Comissão de Votação Paralela e a juiza Áurea Maria Brasil Santos Perez, vice-presidente da comissão. Essas urnas serão retiradas de suas respectivas zonas eleitorais de avião ou helicóptero e levadas ao TRE-MG (onde ficarão sob a vigilância da Polícia Militar do Estado) para uma votação feita sob a fiscalização de representantes de partidos políticos, além do acompanhamento pela empresa de auditoria. Essas urnas serão substituídas nas seções por urnas-reserva.

No dia da eleição, 5 de outubro, no saguão e na sala do Centro de Memória da Justiça Eleitoral do prédio da Av. Prudente de Morais 320, os dados das cédulas, preenchidas preferencialmente pelos representantes de partidos e coligações, serão digitados em computadores e em cada uma das urnas eletrônicas selecionadas. No final da votação (17h), os dados impressos no boletim da urna eletrônica serão comparados com o relatório impresso pelos computadores. Todo o processo de votação será registrado por câmeras de vídeo.

A votação paralela, procedimento que compara os votos digitados na urna com a votação por cédulas, foi instituída a partir das eleições municipais de 2000 e tem os procedimentos estabelecidos nas Resoluções 22.714/2008 (TSE) e 734/2008 (TRE-MG).

Gestor Responsável: Coordenadoria de Comunicação Social +