Novidades das Eleições 2008

Foto do candidato a  vice-prefeito na urna

A partir deste ano, na tela da urna o eleitor poderá ver também a foto do candidato a vice-prefeito. A intenção da Justiça Eleitoral é informar melhor o eleitor sobre os candidatos em que ele vota. A mudança na tela da urna eletrônica cria também a necessidade de entrega da foto do candidato a vice prefeito no hora de registrar a candidatura.

 

Denúncia on line

Desde o dia 5 de junho todo o cidadão pode denunciar supostas propagandas eleitorais irregulares ocorridas em Belo Horizonte através do site www.tre-mg.gov.br. Pelo sistema, o denunciante preenche e encaminha um formulário. Assim que é concluído o procedimento de denúncia, o cidadão recebe, instantaneamente, uma mensagem de confirmação de recebimento com um agradecimento da Justiça Eleitoral pelo ato de cidadania, além de um número de registro com o qual pode consultar o andamento do processo.

As denúncias são imediatamente encaminhadas aos juízes da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral. É a primeira vez que o Denúncia On Line é adotado em uma eleição em Minas Gerais.

 

Minirreforma eleitoral

Essa é a primeira eleição municipal marcada pelas novas regras para a propaganda eleitoral e para a arrecadação e prestação de contas de recursos de campanha. As novidades foram implementadas sobretudo pela chamada minirreforma eleitoral, promovida pelo Congresso Nacional (Lei 11.300/2006), que alterou regras estabelecidas na Lei 9.504/97, a chamada Lei das Eleições:

Limite de gastos de campanha: Os arts. 17-A e 18, da Lei 11.300/06, não foram aplicados no pleito de 2006, estando previstos, entretanto, para as eleições municipais deste ano, no art. 2º da Resolução TSE nº 22.715/08, que dispõe sobre arrecadação e aplicação de recursos de campanha.  Caberá à lei fixar, até o dia 10 de junho de 2008, o limite máximo de gastos para os cargos  em  disputa. Caberá ao partido fazê-lo só em caso de não ser editada a lei.

 

Unificação dos sistemas eleitorais

Todos os sistemas eleitorais (nível municipal, estadual e federal) serão unificados, eliminado a necessidade de criar um sistema específico para cada eleição. Basta parametrizar para que o sistema identifique a eleição e habilite as funcionalidades conforme a necessidade. Essa padronização é mais segura porque centraliza os procedimentos no TRE e facilita os processos de atualização. A alteração foi proposta na avaliação das eleições 2006 e será concluída até 2010.

 

Software livre

A partir deste ano, será utilizado um software livre, o Linux, para a votação e a apuração dos votos. O código do sistema operacional passa a ser aberto, facilitando o aferimento do processo pelos partidos e permitindo a auditagem. Como o software é livre, não houve nenhum custo com sua implantação. O processo eletrônico de votação continua seguro, pois os sistemas eleitorais são desenvolvidos pelos técnicos do TSE. Além da proteção lógica do sistema e dos seus dados, garantida por assinaturas digitais dos programas e criptografia dos dados, são, também, protegidos todos os acessos físicos através de lacres.

 

Mesa receptora de justificativa eleitoral no aeroporto de Confins

Pela primeira vez uma mesa receptora de justificativa eleitoral será instalada no Aeroporto Internacional de Confins, para facilitar a justificativa dos eleitores que se encontram fora de seu domicílio eleitoral

 

Auditoria externa

Este ano a votação paralela será acompanhada por uma empresa de auditoria externa, UHY Moreira Auditores, contratada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procedimento garante ainda mais transparência e confiabilidade ao processo. A votação paralela é realizada no dia da eleição, 5 de outubro, no saguão e na sala do Centro de Memória da Justiça Eleitoral, no prédio da Av. Prudente de Morais 320, Cidade Jardim.

Gestor Responsável: Coordenadoria de Comunicação Social +