Normas e documentações

As normas e documentações que disciplinam as Eleições 2020 podem ser acessadas na tabela a seguir. Os textos não substituem os publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal Superior Eleitoral.

Atualizado em 8 de setembro de 2020.
Instrução   Resolução original em PDF (inteiro teor do acórdão) Ementa da Resolução Informações complementares Histórico de alterações
Norma alteradora Norma consolidada (extraída da Legislação compilada do site do TSE)
Instrução nº 0601270-06.2020

Resolução nº 23.627/2020, DJE-TSE, nº 166, de 20.8.2020, p. 251-281.

Institui o Calendário Eleitoral das Eleições 2020, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, pela qual adiada, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. Republicada no DJE-TSE, nº 172, de 28.8.2020, p. 231-261, conforme determinação do relator.

O Calendário Eleitoral das Eleições de 2020 foi inicialmente instituído pela RES.-TSE nº 23.606/2019, a qual se encontra revogada.
RES.-TSE nº 23.627/2020
Instrução nº 0601270-06.2020

RES.-TSE nº 23.624/2020

DJE-TSE, nº 166, de 20.8.2020, p. 310-320.

Promove ajustes normativos nas resoluções aplicáveis às eleições municipais de 2020, em cumprimento ao estabelecido pela Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, promulgada em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da Covid-19. Os ajustes promovidos pela RES.-TSE nº 23.624/2020 estão indicados em cada uma das resoluções mencionadas nos seus capítulos II a VIII (nas versões disponibilizadas na área de “Legislação compilada” do site do TSE).


Os links para cada uma das resoluções (com as devidas anotações), constam da presente tabela, na última coluna da direita.
RES.-TSE nº 23.624/2020
Instrução nº 0600742-06.2019

Resolução nº 23.600/2019 

DJE-TSE, nº 244, de 19.12.2019, p. 64-68.

Dispõe sobre pesquisas eleitorais. RES.-TSE nº 23.600/2019
Instrução nº 0600743-88.2019

Resolução nº 23.601/2019 

DJE-TSE, nº 249, de 27.12.2019, p. 16-30.

Dispõe sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral para as Eleições 2020 e dá outras providências.

RES.-TSE nº 23.626/2020

DJE-TSE, nº 166, de 20.8.2020, p. 291-307.

Res.-TSE nº23.601/2019
Instrução nº 0600746-43.2019

Resolução nº 23.602/2019

DJE-TSE, nº 246, de 23.12.2019, p. 27-40.

Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas e envelopes de segurança e sobre seu uso nas Eleições 2020. Res.-TSE nº23.602/2019
Instrução nº 0600747-28.2019

Resolução nº 23.603/2019 

DJE-TSE, nº 249, de 27.12.2019, p. 1-15.

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Republicada no DJE-TSE, nº 165, de 19.8.2020, p. 147-165, conforme determinação do Relator. Res.-TSE nº23.603/2019
Instrução nº 0600741-21.2019

Resolução nº 23.605/2019

DJE-TSE, nº 246, de 23.12.2019, p. 2-4.

Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Sobre os critérios para o cálculo da distribuição dos recursos provenientes do FEFC aos partidos políticos, vide acórdão do TSE no PA nº 0600628-33.2020. Res.-TSE nº23.605/2019
Instrução nº 0600749-95.2019

Resolução nº 23.607/2019

DJE-TSE, nº 249, de 27.12.2019, p. 125-156

Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.

Republicada no DJE-TSE, nº 165, de 19.8.2020, p. 105-147, conforme determinação do Relator.


Em relação a orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas, vide Comunicado do Banco Central do Brasil nº 35.979/2020.


Sobre os limites de gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para prefeito e vereador nas Eleições 2020, vide Portaria TSE nº 638, de 1º de setembro de 2020.

Res.-TSE nº23.607/2019  
Instrução nº 0600745-58.2019

Resolução nº 23.608/2019

DJE-TSE, nº 249, de 27.12.2019, p. 97-109

Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições. Republicada no DJE-TSE, nº 165, de 19.8.2020, p. 89-105, conforme determinação do Relator. Res.-TSE nº23.608/2019  
Instrução nº 060748-13.2019

Resolução nº 23.609/2019

DJE-TSE, nº 249, de 27.12.2019, p. 109-125

Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições.
Republicada no DJE-TSE, nº 165, de 19.8.2020, p. 68-89, conforme determinação do Relator.


Sobre convenções partidárias em formato virtual, vide a Res.-TSE nº 23.623/2020, que dispõe sobre as regras destinadas a viabilizar o controle de autenticidade da ata de convenção partidária pela Justiça Eleitoral, nas Eleições 2020.


Sobre o atendimento presencial nos cartórios eleitorais para a prática de atos indispensáveis ao exercício de direitos relativos ao processo de registro de candidatura, nas Eleições 2020, vide Res.-TSE nº 23.630, de 1º de setembro de 2020.

Res.-TSE nº23.609/2019
Instrução nº 0600751-65.2019

Resolução nº 23.610/2019

DJE-TSE, nº 249, de 27.12.2019, p. 156-184.

Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições. Res.-TSE nº23.610/2019
Instrução nº 0600744-73.2019

Resolução nº 23.611/2019

DJE-TSE, nº 249, de 27.12.2019, p. 30-97.

Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020. Sobre o recebimento e o cancelamento das solicitações e Transferências Temporárias de Eleitores (TTE), vide a Portaria TSE nº 622, de 27 de agosto de 2020.

RES.-TSE nº 23.625/2020

DJE-TSE, nº 166, de 20.8.2020, p. 284-288.

Res.-TSE nº23.611/2019

Normas e documentações do TREMG para as eleições de 2020 (links para arquivos no formato PDF)

Resoluções

Resolução n° 1.150, de 10/09/2020 -  Autoriza o funcionamento das seções eleitorais com menos de 50 eleitores aptos e das agregações que ultrapassem o limite de 550 eleitores aptos nas Eleições Municipais de 2020 na circunscrição de Minas Gerais.

Resolução n° 1.147, de 13/08/2020 - Dispõe sobre a nomeação e convocação de eleitores para os trabalhos eleitorais nas Eleições Municipais de 2020 na circunscrição de Minas Gerais.

Resolução n° 1.146, de 06/08/2020 - Regulamenta a convocação de Juízes Substitutos e dispõe sobre a distribuição de processos relativos aos pedidos de registro de candidaturas, em grau de recurso eleitoral e de ação originária, durante o período eleitoral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.130, de 18/12/2019 - Dispõe sobre o poder de polícia na propaganda eleitoral e sobre a competência, em razão da matéria, dos Juízos Eleitorais para as Eleições de 2020. Alterada pela Resolução TRE-MG n° 1.151/2020.

 

Portarias

Portaria PRE 191/2020, de 21/09/2020 - Dispõe sobre o atendimento presencial nos cartórios eleitorais, a partir de 21 de setembro, para a prática de atos indispensáveis ao registro das candidaturas nas Eleições Municipais de 2020.

Portaria PRE 183/2020, de 17/09/2020 - Fixa o valor do benefício alimentação a ser concedido aos colaboradores convocados para as Eleições Municipais de novembro/2020 e define os beneficiários do pagamento, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Portaria PRE 155/2020, de 31/08/2020 - Designa o Juiz Coordenador e representantes do Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições Municipais de 2020.

Portaria PRE 138/2020, de 14/08/2020 - Designa os Juízes suplentes aos quais serão distribuídos recursos eleitorais relativos aos processos de registros de candidatura nas eleições 2020 e eventuais ações originárias referentes à mesma matéria no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 134/2020, de 31/08/2020 - Instala o Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições Municipais de 2020.

Portaria CRE 009/2020, de 20/05/2020 - Exclui o Juízo da 30ª Zona Eleitoral da Comissão de Propaganda Eleitoral de Belo Horizonte, e designa o Juízo da 332ª Zona Eleitoral para compor e presidir referida comissão.

Portaria CRE 003/2020, de 20/02/2020 - Designa os Juízos Eleitorais que comporão a Comissão de Propaganda Eleitoral no Município de Belo Horizonte, bem como os Juízos Eleitorais que presidirão cada Comissão de Propaganda Eleitoral constituída pela Resolução nº 1.130/2019/TREMG, para as Eleições 2020.