Guia do Eleitor

ANTES DA ELEIÇÃO

Fechamento do cadastro eleitoral

Os eleitores que precisam fazer a primeira via do título, atualização dos dados no cadastro, mudança de local de votação, transferência de município e regularização de pendências* devem procurar atendimento até o dia 06 de maio de 2020, quando o cadastro eleitoral é fechado.

*Incluindo os eleitores dos 175 municípios mineiros que passaram pela revisão biométrica entre 2019 e 2020 e não fizeram o recadastramento dentro do prazo.

Confira os endereços e horários de funcionamento dos cartórios e postos de atendimento da Justiça Eleitoral no estado.


Transferência temporária


Nas eleições municipais é facultada aos eleitores a transferência temporária de seção eleitoral, dentro do mesmo município, para votação no primeiro turno, no segundo turno ou em ambos, desde que previamente habilitados no período de 14 de julho a 20 de agosto de 2020, e até 28 de agosto no caso de mesários e convocados para apoio logístico.

Quem pode pedir transferência temporária:

- presos provisórios e adolescentes em unidades de internação;

- membros das Forças Armadas, das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis e militares; dos corpos de bombeiros militares, dos agentes de trânsito e das guardas municipais que estiverem em serviço por ocasião das eleições;

- eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida;

- os juízes eleitorais, os servidores da Justiça Eleitoral e os promotores eleitorais e

- mesários e convocados para apoio logístico nas eleições.

Saiba mais sobre as diferentes situações de transferência temporária.


Segunda via do título eleitoral


O eleitor que precisar requerer a segunda via do título pode fazê-lo até o dia 24 de setembro de 2020.
Confira os documentos necessários.
Confira os endereços e horários de funcionamento dos cartórios e postos de atendimento da Justiça Eleitoral no estado.


e-Título


O aplicativo, lançado pela Justiça Eleitoral em dezembro de 2017, permite que o eleitor acesse uma versão de seu título pelo seu smartphone ou tablet. Para acessar o documento digital, o eleitor deverá baixar o aplicativo e-Título, disponível no Google Play e na App Store. Ao inserir no aplicativo o número do seu título eleitoral, seu nome, o nome da mãe e do pai e a data de nascimento, o e-Título será validado e liberado. Ao ser acessado pela primeira vez, o documento será gravado localmente no aparelho celular e ficará disponível ao eleitor. Saiba mais.


Biometria

Nas Eleições 2020, a identificação biométrica será obrigatória em 259 municípios mineiros (formato PDF). Mas ela também será utilizada nas outras 594 cidades, onde o recadastramento já é realizado, ainda sem prazo estabelecido para o fim do procedimento. Em Minas Gerais, serão identificados por meio de seus dados biométricos todos os eleitores que cadastrarem a biometria perante a Justiça Eleitoral até o dia 06 de maio de 2020. Saiba mais.


Títulos cancelados


Os eleitores que estiverem com o título de eleitor cancelado e não regularizarem até o dia 06 de maio não poderão votar nas Eleições 2020. Para saber se o título está cancelado, o eleitor pode consultar sua situação eleitoral no site do TRE Minas ou pelo Disque-Eleitor (148).

Situações em que o título poderá estar cancelado:
- eleitor que não votou e não justificou em três turnos de eleições consecutivos;
- eleitor que não compareceu à revisão obrigatória do eleitorado dentro do prazo e não regularizou a situação, incluindo a revisão biométrica realizada em 175 municípios mineiros entre 2019 e 2020.

Eleitores com o título cancelado podem regularizar a sua situação a partir de 03 de novembro de 2020.

NA ELEIÇÃO

Data e horário da votação

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 04 de outubro de 2020. O segundo turno, nos municípios onde for necessário, será realizado no dia 25 de outubro de 2020.

O horário de votação é das 8h às 17h.


Segundo turno


De acordo com a legislação eleitoral, nas eleições municipais só há segundo turno em cidades que tenham mais de 200 mil eleitores. A relação de cidades onde poderá haver segundo turno só será oficializada após o fechamento do cadastro de eleitores, quando o TSE divulgar o eleitorado oficial de cada cidade brasileira para as Eleições 2020.

Em Minas Gerais, de acordo com o eleitorado apurado em janeiro de 2020, nove municípios possuem mais de 200 mil eleitores: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Uberaba e Uberlândia. Essa lista ainda pode sofrer alterações após o fechamento do cadastro.


Cargos

Estão em disputa os cargos de prefeito e vereador. Na urna eletrônica, aparecerá primeiro a tela para votação em vereador. Depois de confirmada a escolha, aparecerá a tela para votar no candidato a prefeito


Quem deve votar


O voto é obrigatório para os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos.
O voto é facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e para quem tem 16 ou 17 anos.


Onde votar


Confira o seu local de votação.
O local de votação também pode ser verificado por meio do aplicativo e-Título.

A Justiça Eleitoral costuma manter os mesmos locais de votação, mas nem sempre isso é possível. Geralmente, as alterações ocorrem devido à falta de disponibilidade dos locais para receberem os eleitores, à desativação de escolas ou à realização de obras, por exemplo. Por isso, certifique-se de que seu local de votação continua ativo.


Documentos exigidos para votar


Para votar, leve um documento oficial de identificação com foto.

São aceitos: via digital do título (e-Título) do eleitor que já tenha feito a coleta dos dados biométricos; carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação.

Não são aceitas as certidões de nascimento ou de casamento.

Atenção: ter também o título eleitoral em mãos ou baixar o aplicativo e-Título facilita encontrar o local de votação.


Voto da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida

Todas as cidades mineiras contam com seções de fácil acesso, em locais sem obstáculos que dificultem a chegada do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida até a seção, como degraus e passagens estreitas que não permitem a circulação de cadeiras de rodas. Para que esses eleitores tenham mais conforto no momento da votação, a Justiça Eleitoral incentiva que eles procurem um cartório ou posto de atendimento em seus domicílios eleitorais até o dia 06 de maio e solicitem a transferência para uma seção de fácil acesso.

Nas Eleições 2018, dentre as 50.381 seções de votação em Minas Gerais, 2.723 eram seções de fácil acesso. Confira a localização dessas seções em cada cidade.

No dia da eleição, a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida tem o direito de levar uma pessoa de sua confiança para auxiliá-la no momento da votação. Essa pessoa não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.

De acordo com orientações da Corregedoria do TRE-MG, o auxílio à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida deve ser prestado preferencialmente por pessoa da família. Caso não seja possível que o auxílio seja dado por familiar, o recomendado é que uma mesma pessoa não acompanhe mais de um eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida. As recomendações são importantes para assegurar ao eleitor o sigilo de seu voto.

Os eleitores com deficiência visual podem ter acesso aos locais de votação e seções eleitorais acompanhados de cão-guia. Todas as teclas da urna eletrônica têm inscrição em braile, e as pessoas com deficiência visual podem, ainda, solicitar o uso do fone de ouvido na urna eletrônica. Todas as seções de fácil acesso têm um fone de ouvido, e há um equipamento também em cada local de votação, que pode ser utilizado em todas as seções instaladas ali, caso necessário. Para garantir mais rapidez no acesso ao fone e conexão dele à urna, é recomendável que os eleitores com deficiência visual procurem um cartório ou posto de atendimento para informar a sua condição e solicitar a transferência para uma seção de fácil acesso.


O dia da votação


Prioridade: terão preferência para votar os candidatos, os juízes eleitorais, seus auxiliares, os servidores da Justiça Eleitoral, os promotores eleitorais, os policiais militares em serviço, os eleitores maiores de 60 anos, os enfermos, os eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida, as mulheres grávidas, as lactantes, aqueles acompanhados de criança de colo e obesos.

Dentre as pessoas que terão prioridade para votar, será considerada a ordem de chegada à fila de votação, com exceção dos idosos com mais de 80 anos, que terão preferência sobre os demais eleitores independentemente do momento de sua chegada.

Proibições: é proibido entrar na cabine de votação com telefone celular, máquina fotográfica, câmera de vídeo, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Esses aparelhos devem ficar retidos na mesa ou em local de escolha do eleitor enquanto ele estiver votando.

Biometria: o eleitor que cadastrou os seus dados biométricos junto à Justiça Eleitoral apresentará ao mesário um documento oficial de identificação e, em seguida, terá sua identidade confirmada por meio de suas impressões digitais dos dedos polegar e indicador.

O procedimento de confirmação da identidade do eleitor por meio de suas impressões digitais poderá ser repetido até quatro vezes. Caso não seja possível confirmar por ausência de leitura das digitais, o presidente da mesa deverá conferir se o número do título do eleitor digitado no terminal do mesário corresponde à identificação do eleitor e, se confirmada, indagará ao eleitor o ano do seu nascimento e o informará no terminal do mesário. Se coincidente a informação do ano de nascimento, o eleitor estará habilitado a votar. Nesse caso, no entanto, será necessário que o eleitor assine o Caderno de Votação. O fato será anotado na ata da mesa, e o eleitor será orientado a comparecer, posteriormente, no cartório eleitoral para verificação de seus dados biométricos.


Voto em trânsito e voto no exterior


Como neste ano as eleições são municipais, para a escolha de prefeitos e vereadores, não existe a possibilidade do voto em trânsito. Quem estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição deverá justificar a ausência às urnas.

Os eleitores que moram em outros países e são registrados em Zona Eleitoral do Exterior não votarão nas Eleições 2020 e não precisam apresentar justificativa. Saiba mais sobre voto no exterior.


Justificativa

No dia das eleições, o eleitor que estiver fora de sua cidade pode justificar a ausência em qualquer local de votação, das 8h às 17h. Para justificar no dia da eleição, o eleitor deverá ter o número do título, um documento oficial de identificação (são aceitos os mesmos documentos listados no item “Documentos exigidos para votar”) e o formulário de justificativa preenchido.

Se o eleitor não justificar no dia das eleições, tem até 60 dias para fazê-lo (até 03 de dezembro de 2020, com relação ao primeiro turno, e até 07 de janeiro de 2021, com relação ao segundo turno), em qualquer cartório eleitoral, apresentando documento que justifique a ausência (por exemplo, atestado médico) e o formulário (que pode ser preenchido antes ou no cartório).

Caso não tenha votado porque estava no exterior, o eleitor tem até 30 dias, a contar do seu retorno ao Brasil, para justificar, e deve apresentar cópia do documento oficial de identificação e comprovante dos motivos alegados para justificar a impossibilidade do exercício do voto.

Depois do dia das eleições, a justificativa também pode ser feita pela internet, pelo sistema Justificativa Eleitoral Web.


Mais informações: Disque-eleitor: 148 ou (31) 3291-0004