Prestação de Contas - Eleições 2018

Legislação e Normas

- Lei nº 9.504/1997: Estabelece normas sobre eleições;

- Resoluções do TSE e normas complementares;

- Resolução 1.090/2018 do TRE-MG: Dispões sobre o controle concomitante no âmbito do TRE-MG

Material de Apoio

Financiamento Coletivo - Informações sobre o cadastro das entidades

Slides da apresentação do Coordenador Júlio César no evento Antes do Voto de junho de 2018

- Passo a passo para realizar cópia de segurança no SPCE 2018

- Passo a passo para realizar importação e exportação no SPCE 2018

- Passo a passo para preenchimento da GRU

- Passo a passo para geração e envio da prestação de contas e do arquivo para validação junto ao TRE-MG

- Limite de gastos (Minas Gerais):

Cargo Limite de gastos (1º turno) Limite de gastos (2º turno)
Governador R$ 14.000.000,00 R$7.000.000,00
Senador R$ 4.200.000,00  - 
Deputado Federal R$ 2.500.000,00  - 
Deputado Estadual R$ 1.000.000,00  - 

- Limite máximo para contratação de pessoal (Minas Gerais):

Cargo Quantidade
Presidente e Senador 2.227
Governador 4.454
Deputado Federal 1.559
Deputado Estadual 780

Sistemas e orientações expedidos pelo TSE - Tribunal Superior Eleitoral

- Página de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral, com SPCE, RAC, consulta ao CNPJ, envio de Notas Fiscais Eletrônicas e outras orientações.