Normas e documentações - Eleições 2016

As normas e documentações que disciplinam o pleito de 2016 podem ser acessadas na tabela a seguir. Os textos não substituem os publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal Superior Eleitoral.

Além dos formatos indicados na tabela, o calendário eleitoral está disposto em linha do tempo, em que é possível evidenciar o conteúdo do mês selecionado.

Acesse ainda: a pesquisa à legislação eleitoral por assunto, a legislação compilada e o Código Eleitoral anotado e legislação complementar.

 

Resoluções e normas para as Eleições 2016
LEI/ATO DATA EMENTA
Lei nº 9.504 30.9.1997 Estabelece normas para as eleições.
Lei nº 4.737 15.7.1965 Institui o Código Eleitoral.
Lei nº 9.096 19.9.1995 Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
Lei
Complementar
nº 64
18.5.1990 Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
INSTRUÇÃO RESOLUÇÃO
(Norma original)
EMENTA NORMAS COMPLEMENTARES Histórico de Alterações
Norma alteradora Norma consolidada
52.551

23.450/2015

DJE de 3.12.2015

Formatos PDF
e Web

Calendário eleitoral
(Eleições 2016)
-

23.454/2015

DJE de 23.12.2015

Formato PDF e Web

 

23.469/2015

DJE de 1º.3.2016

Formato PDF
e Web
Formato PDF e Web
52.466

23.451/2015

DJE de 16.8.2015 (republicação)

DJE de 
4.12.2015

Formatos PDF
e Web

Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2016. - - -
53.935

23.453/2015

DJE de 23.12.2015

Formatos PDFWeb

Dispõe sobre pesquisas eleitorais para o pleito de 2016.

Conheça o serviço de pesquisas eleitorais.

- - -
53.595

23.455/2015

DJE de 30.6.2016

(republicação)

Formato PDF e Web

DJE de 23.12.2015
Dispõe sobre a escolha e o registro dos candidatos nas eleições de 2016. - -  -
53.680

23.456/2015

DJE de 31.12.2015

(republicação)

Formatos PDFWeb

e

DJE de 24.12.2015

Dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições de 2016. - - -
53.850

23.457/2015

DJE de 24.12.2015

Formatos PDFWeb

Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016. Representação na Câmara dos Deputados (formato PDF)

23.485/2016 DJE de 5.7.2016 Formato PDF

23.496/2016 DJE de 9.9.2016 Formato PDF

Formato PDF
53.765

23.458/2015

DJE de
16.8.2016 (republicação)

Formatos PDF e Web

DJE de 24.12.2015

Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais para o pleito de 2016. - - -
56.193

23.459/2015

DJE de 28.12.2015

Formato Web

Anexo I – Limite de gastos (formato XLS)

Dispõe sobre os limites de gastos para os cargos de vereador e de prefeito nas eleições municipais de 2016.

Portaria-TSE nº 704/2016 (formato PDF)

Pesquisa – Limite de gastos

- -
57.055

23.460/2015

DJE de 22.1.2016

(republicação)

Formatos PDFWeb

e

DJE de 28.12.2015

Estabelece o calendário da transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela.

Conheça o
Glossário: calendário da transparência em formato PDF e em SWF, que está em arquivo ZIP.
- - -
56.011

23.461/2015

DJE de 28.12.2015

Formatos PDFWeb

Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes nas eleições de 2016 e dá outras providências. - - -
54.020

23.462/2015

DJE de 30.6.2016

(republicação)

Formato PDF e Web

DJE de 29.12.2015
Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições de 2016. - - -
56.278

23.463/2015

DJE de 8.4.2016

(republicação)

Formato PDF
e Web

DJE de 29.12.2015

Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016.

Comunicado nº 29.108, de 16 de fevereiro de 2016, do Banco Central do Brasil

Portaria-TSE n° 1.017/2016

23.470/2016

DJE de 4.3.2016

Formato PDF
Formato PDF

 

Acesse as audiências públicas que tratam sobre as minutas de instruções para as eleições de 2016.

Normas do TRE-MG referentes às Eleições 2016 (links para arquivos no formato PDF)

Resolução Conjunta nº 01, de 24/09/2016 - Lei Seca - Proíbe a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas por ocasião das eleições de 2016.

Portaria nº 002, de 25/02/2016 - Designa os Juízos Eleitorais que presidirão cada Comissão de Propaganda Eleitoral constituída pela Resolução nº 1005/TRE/MG, de 17/12/205, para as eleições 2016.

Resolução nº 1.021, de 08/09/2016 - Dispõe sobre a distribuição de processos relativos aos pedidos de registro de candidaturas, em grau de recurso eleitoral e de ação originária, nas eleições de 2016, para os Juízes Substitutos do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Resolução nº 1.020, de 25/08/2016 - Dispõe sobre a Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas por meio de Votação Paralela para o pleito de 2 de outubro de 2016, em 1º turno, e de 30 de outubro de 2016, em 2º turno, se houver, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.019, de 18/08/2016 - Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a comprovação de distribuição do benefício-alimentação, em espécie, destinado aos colaboradores convocados para as eleições.

Resolução nº 1.015, de 12/07/2016 - Regulamenta o uso do Mural Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais nas Eleições 2016 e dá outras providências.

Resolução nº 1.013, de 31/05/2016 - Define a composição das Mesas Receptoras de Voto e de Justificativas nas Eleições Municipais de 2016.

Resolução nº 1.012, de 30/05/2016 - Fixa prazos e procedimentos para a agregação temporária de seções nas eleições municipais de 2016.

Resolução nº 1.011, de 05/05/2016 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao controle da arrecadação e aplicação de recursos de campanha e da prestação de contas dos partidos e candidatos nas eleições de 2016, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.005, de 17/12/2015 - Alterada pela Resolução TRE-MG nº 1.010/2016. Dispõe sobre o poder de polícia na propaganda eleitoral e sobre a competência dos Juízos Eleitorais para as Eleições de 2016.